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Tradução certificada para a autopetição VAWA
A Lei de Violência contra a Mulher (Violence Against Women Act, VAWA) permite que o cônjuge ou o filho de um cidadão americano ou de um residente permanente, vítima de abuso por parte dele, ou o pai ou a mãe de um filho ou filha com cidadania americana, vítima de abuso por parte desse filho ou filha, protocole uma autopetição (self-petition) com o formulário I-360, o primeiro passo para o green card, sem que o agressor saiba, consinta ou participe. O USCIS considera qualquer prova crível, e boa parte das provas pode estar em outro idioma: as certidões de casamento e de nascimento, as sentenças que encerraram casamentos anteriores, as certidões de antecedentes criminais dos países onde o autopeticionário morou e os registros e as declarações sobre o abuso. Cada documento precisa de uma tradução completa para o inglês, com a certificação do tradutor de que ela é completa e exata e de que ele é competente para traduzir (8 CFR 103.2(b)(3)).
O USCIS decide
Formulário I-360; o cônjuge, o filho, o pai ou a mãe de um cidadão americano pode protocolar o pedido de green card, o formulário I-485, ao mesmo tempo.
Qualquer prova crível
Nenhum documento específico é obrigatório. Em geral, os oficiais dão mais peso às provas primárias, como os registros civis, e aos registros judiciais, policiais e médicos e a outros documentos oficiais.
Sigilo previsto em lei
A lei federal proíbe o Departamento de Segurança Interna (DHS), o Departamento de Justiça e o Departamento de Estado de divulgar informações sobre um autopeticionário VAWA, salvo exceções limitadas, e o USCIS envia a correspondência para um endereço seguro, se o autopeticionário pedir.
Em resumo
| VAWA | |
|---|---|
| Quem protocola | O autopeticionário: o cônjuge, o cônjuge putativo (intended spouse: alguém cujo casamento era inválido apenas porque o agressor já era casado) ou o ex-cônjuge de um cidadão americano ou residente permanente agressor (o ex-cônjuge, até 2 anos depois de um divórcio ligado ao abuso, da morte do agressor que era cidadão americano ou da perda do status do agressor por um episódio de violência doméstica); o filho solteiro menor de 21 anos de um cidadão americano ou residente permanente agressor; ou o pai ou a mãe de um filho ou filha agressor com cidadania americana e 21 anos ou mais. O filho pode protocolar depois dos 21 e antes dos 25 anos se o abuso tiver sido um dos motivos centrais do atraso. Cônjuges e filhos podem incluir os próprios filhos; pais e mães, não. |
| Quem decide | O USCIS, que pode entrevistar o autopeticionário no escritório local (field office). O cônjuge, o filho, o pai ou a mãe de um cidadão americano pode protocolar o formulário I-485 junto com o I-360 ou depois; cônjuges e filhos de residentes permanentes esperam até haver um visto disponível. |
| O que é preciso provar | Uma das relações previstas na lei com um agressor que é cidadão americano ou residente permanente; agressão física (battery) ou crueldade extrema (extreme cruelty) por parte do agressor durante a relação (no caso de um cônjuge, também conta o abuso contra o filho dele ou dela); que o autopeticionário mora ou morou com o agressor durante a relação; bom caráter moral (good moral character); e, no caso de um cônjuge, um casamento contraído de boa-fé (Manual de Políticas). Segundo o Manual de Políticas (Policy Manual) do USCIS, uma conduta que magoa, por si só, não é crueldade “extrema”: os atos precisam refletir a intenção de obter ou manter poder e controle sobre o autopeticionário. |
| O que costuma estar em outro idioma | Certidões de casamento e de nascimento; as sentenças de divórcio, as anulações e as certidões de óbito que provam o fim de casamentos anteriores de qualquer um dos cônjuges; certidões de antecedentes criminais e registros judiciais de outros países; e os registros e as declarações sobre o abuso ou sobre a casa em comum, quando vêm de outro país ou de parentes que escrevem em outro idioma. |
| Regra da tradução | Todo documento com texto em outro idioma precisa de uma tradução completa para o inglês, com a certificação do tradutor de que ela é completa e exata e de que ele é competente para traduzir (8 CFR 103.2(b)(3)). |
| Número de páginas | Cresce com as provas do abuso e da relação: declarações, registros judiciais e médicos, cartas. Uma certidão costuma ter uma ou duas páginas; uma sentença de divórcio ou um registro judicial pode ter várias. |
Documentos que costumam precisar de tradução
Quais documentos entram na autopetição é decisão sua, do seu advogado ou do seu representante credenciado (accredited representative); traduzimos o que for escolhido, por completo, com todos os carimbos, selos e anotações manuscritas. Nas autopetições VAWA, os documentos em outro idioma costumam ser estes (os links levam a páginas em inglês):
- A relação: a certidão de casamento emitida pela autoridade civil e a sentença de divórcio definitiva, a anulação ou a certidão de óbito de cada casamento anterior dos dois cônjuges. Uma sentença cujo prazo de espera ainda não terminou, como o prazo “nisi” ou o período de “idda”, não é definitiva. Para um filho, a certidão de nascimento; para o pai ou a mãe, a do filho ou da filha.
- O status do agressor: uma certidão de nascimento, um passaporte ou um certificado de naturalização americanos, ou um green card; ou as páginas do passaporte do agressor, que pode ser estrangeiro, com os vistos e os carimbos de entrada que mostram o status. Sem esses documentos, o autopeticionário pode informar o nome, a data e o local de nascimento do agressor ou outros dados que o identifiquem, e o USCIS consulta os próprios registros.
- A moradia com o agressor: contratos de aluguel, escrituras, contas de luz, água e gás, registros escolares e médicos, declarações juramentadas (affidavits). A casa em comum pode ter ficado em outro país, e então os registros podem estar no idioma desse país.
- O abuso: registros policiais e judiciais, medidas protetivas, registros médicos e psicológicos, registros escolares e declarações de pessoas que sabem o que aconteceu. Fotos de lesões têm peso quando o autopeticionário diz quem as tirou, quando e onde, e que elas mostram com exatidão o que aconteceu.
- Bom caráter moral: a declaração do próprio autopeticionário e uma certidão de antecedentes criminais ou uma verificação de antecedentes de cada lugar, nos Estados Unidos ou no exterior, onde ele morou 6 meses ou mais nos 3 anos anteriores ao protocolo, em todos os nomes que já usou, inclusive o nome de solteira. Para qualquer prisão ou acusação, os registros da prisão, os registros judiciais certificados da decisão final e o texto da lei com a pena máxima. O filho menor de 14 anos não precisa apresentar essas provas.
- Casamento de boa-fé (cônjuges): contratos de aluguel, contas bancárias, seguros e registros fiscais em nome dos dois, registros do namoro e do casamento e declarações de pessoas que conhecem o casal.
Quem lê as traduções
O USCIS lê a autopetição e tudo o que é apresentado com ela, além da resposta a qualquer solicitação de provas (Request for Evidence, RFE; página em inglês); a regra para todas as traduções é o 8 CFR 103.2(b)(3). Quando um casamento terminou fora dos Estados Unidos, os oficiais consultam as páginas por país do Departamento de Estado; por isso, os nomes, as datas e as anotações de uma sentença de divórcio estrangeira são traduzidos exatamente como aparecem.
A lei federal proíbe o DHS, o Departamento de Justiça e o Departamento de Estado de divulgar informações sobre um autopeticionário VAWA, salvo exceções limitadas (8 U.S.C. 1367), e o USCIS envia a correspondência para um endereço seguro quando o autopeticionário informa um. Na eVerbary, só a equipe responsável pelo pedido de tradução e o tradutor designado para ele podem abrir os documentos, que ficam guardados nos Estados Unidos (veja, em inglês, a página de segurança).
Quantas páginas esperar
Uma folha do original é uma página, seja qual for o número de palavras; uma folha com texto nos dois lados conta como duas páginas, um documento de identidade com frente e verso conta como uma, e páginas em branco não contam. Uma certidão civil ou de antecedentes criminais costuma ter uma ou duas páginas; uma declaração, um registro judicial ou um laudo médico pode ter várias, e cada documento apresentado é traduzido na íntegra.
A maioria dos pedidos de tradução é entregue em poucas horas; de 1 a 3 páginas, em no máximo 24 horas. A entrega expressa leva cerca de metade do tempo.
Fontes oficiais
Cada requisito desta página foi conferido nestas fontes em 5 de novembro de 2026. As fontes estão em inglês.
- Policy Manual, Volume 3, Part D, Chapter 2, eligibility requirements and evidence (uscis.gov)
- Policy Manual, Volume 3, Part D, Chapter 3, effect of certain life events (uscis.gov)
- Policy Manual, Volume 3, Part D, Chapter 5, adjudication (uscis.gov)
- Abused Spouses, Children and Parents (uscis.gov)
- Green Card for VAWA Self-Petitioner (uscis.gov)
- Form I-360 instructions, edition 01/20/25 (uscis.gov)
- 8 CFR 204.2(c), self-petition by a spouse (ecfr.gov)
- 8 CFR 204.2(e), self-petition by a child (ecfr.gov)
- 8 U.S.C. 1367, penalties for disclosure of information (govinfo.gov)
- 8 CFR 103.2(b)(3), translations (ecfr.gov)
Perguntas frequentes
Minha declaração está escrita no meu idioma. Precisa de tradução?
Sim. Uma declaração apresentada em outro idioma precisa de uma tradução completa para o inglês com a certificação, como qualquer outro documento. Se, em vez disso, ela for escrita em inglês com a ajuda de um intérprete, veja, em inglês, intérpretes para declarações de VAWA e do visto U.
As mensagens do agressor precisam ser traduzidas?
Sim, cada uma que for apresentada em outro idioma precisa ser traduzida por completo e como foi escrita. Quais apresentar é decisão sua ou do seu representante.
Quem vê meus documentos?
Só a equipe da eVerbary responsável pelo pedido de tradução e o tradutor designado para ele; os documentos ficam guardados nos Estados Unidos (veja, em inglês, a página de segurança).
As traduções precisam ser notarizadas?
Para o USCIS, não: o 8 CFR 103.2(b)(3) pede a certificação do tradutor, não a de um notário. Se outro órgão pedir notarização, custa US$ 34,90 por pedido de tradução.
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